Ex vereador Amarildo Pereira pode se tornar o primeiro político preso por corrupção na história de Goiás

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os últimos recursos da defesa do exvereador de Goiânia Amarildo Pereira, confirmando condenações a 11 anos de prisão por desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em esquema na Câmara de Goiânia e na extinta Companhia Municipal de Obras de Goiânia (Comob), revelados em 2004. Os processos transitaram em julgado e especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que ele será preso, mas a defesa diz que alegará prescrição.

Caso haja o cumprimento da pena, será o primeiro político preso condenado por corrupção em Goiás. Amarildo foi condenado a 7 anos por peculato (apropriação de bem público por funcionário público), falsidade ideológica e formação de quadrilha em ação na Justiça Federal e a 4 anos no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), pelo caso

da Comob, também por peculato e formação de quadrilha.

A Segunda Turma do Supremo seguiu entendimento do ministro Ricardo Lewandowski para não conhecer dos embargos de declaração protocolados por Amarildo nos dois processos e determinar a certificação do trânsito em julgado das condenações. Os julgamentos ocorreram em 5 de agosto (referente à ação na Justiça Estadual) e em 8 de setembro (da Justiça Federal) deste ano.

Lewandowski havia concedido habeas corpus a Amarildo em outubro de 2017 impedindo sua prisão antes do trânsito em julgado da ação relacionada ao INSS, quando já havia entendimento do Supremo em favor do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância - alterado pela Corte em novembro do ano passado.

O ex-vereador foi condenado inicialmente a 14 anos por crime de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. Por recursos ao Tribunal Regional Federal da 1ª

Região (TRF-1) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa conseguiu reduzir a pena: primeiro para 9 anos, com retirada dos dois últimos crimes por prescrição; e

depois com alteração da dosimetria aplicada a crime de peculato, com redução a 7 anos.

Na ocasião, o ministro Nefi Cordeiro, do STJ, definiu a nova pena, mas não acatou a parte do pedido da defesa que solicitava o não cumprimento provisório. Após nova

solicitação, os ministros da Sexta Turma do STJ mantiveram a decisão de Cordeiro. A defesa recorreu ao Supremo, quando Lewandowski, concedeu o habeas corpus permitindo que réu aguardasse em liberdade.

A condenação em primeira instância no caso do INSS ocorreu em julho de 2006. Desvios Em 2004, a Polícia Federal apontou desvio de R$ 7 milhões do INSS em um esquema na Câmara de Goiânia. Segundo a denúncia, cheques emitidos entre os meses de novembro de 2001 e julho de 2004 para pagar contribuições previdenciárias de servidores comissionados do Legislativo goianiense foram desviados. Além de Amarildo, foram denunciados o atual vereador Zander Fábio (Patriota), candidato à reeleição, então diretor financeiro da Câmara, e o ex-presidente da Casa Wladmir Garcêz (2001–2002).

Mais tarde, descobriu-se que o mesmo esquema havia desviado cerca de R$ 640 mil da Comob, órgão da Prefeitura de Goiânia, de 1999 a 2000, quando Zander trabalhou no órgão por indicação de Amarildo. O processo relacionado ao INSS aponta que “está comprovado que Amarildo foi o responsável por trazer o esquema delituoso que já conhecia desde os tempos em que trabalhou na Comob, implantando-o na Câmara Municipal de Goiânia”, tendo sido um dos principais beneficiários do dinheiro apropriado. Há ainda comprovação, segundo os autos, de que o dinheiro foi utilizado para o custeio de campanhas políticas.

Mesmo depois de todo o escândalo, Amarildo foi candidato em todas as eleições seguintes, até 2014 - a vereador em 2004, 2008 e 2012, e a deputado estadual em 2006, 2010 e 2014, pelo PSDB, PRP e PRTB -, não obtendo mais êxito. Seus filhos também entraram na política: o delegado Humberto Teófilo (PSL) é deputado estadual e o advogado Amarildo Pereira Filho (PSL) é candidato a vereador por Goiânia, com o nome registrado de Dr. Amarildo Filho.

Em 2011, O POPULAR mostrou que o pai conseguiu cargo comissionado na Prefeitura, acumulando com o cargo efetivo de procurador jurídico do município. Em junho deste ano, Amarildo Pereira foi alvo de outra ação, proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), para ressarcir o cofre público municipal em mais de R$ 1,8 milhão, referente a recebimento ilegal de gratificação (de abril de 2008 a dezembro de 2018) por estabilidade econômica pelo exercício do mandato de vereador em Goiânia. É que, em 2008, ele conseguiu a incorporação da gratificação (de R$ 4,27 mil) à remuneração do cargo efetivo de procurador, que ocupava à época.

Outros casos

Goiás já viu outros personagens políticos presos por corrupção, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha das Neves, mas por esquemas que ocorreram em funções ocupadas fora do Estado. Outros políticos já tiveram condenação por desvios realizados em Goiás, mas também contam com a demora no cumprimento das penas por conta dos recursos ou já foram beneficiados por prescrição.

Defesa de ex-vereador vai alegar prescrição de penas Advogado do ex-vereador Amarildo Pereira, Leandro Silva diz que vai atuar em duas frentes para tentar reverter as condenações confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): uma petição alegando prescrição das penas e uma ação revisional no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Ele afirma estar certo de que não haverá prisão.

“Não há nenhuma chance de ele ser preso”, diz o advogado. Leandro afirma que os fatos ocorreram em 2000 e a mudança na legislação sobre prescrição, ocorrida anos mais tarde, não se aplica no caso. Já na ação revisional, a defesa alegará que Amarildo foi processado duas vezes pelo mesmo fato e questionará o mérito do processo. Leandro diz que as investigações relacionadas ao INSS e à extinta Comob ocorreram no mesmo inquérito e que não deveriam ser divididas em duas ações.

Questionado sobre o teor dos recursos rejeitados pelo Supremo, o advogado diz que assumiu o caso agora e não sabe dos procedimentos anteriores da defesa. “Tenho plena convicção sobre esses argumentos. É uma questão matemática (sobre a prescrição).” Ele afirma ainda que não há a soma das penas por serem de regimes diferentes e que, por isso, ainda que haja a execução, o ex-vereador cumpriria prisão no semiaberto. Especialistas ouvidos pelo POPULAR afirmam, no entanto, que há, sim, a unificação das penas, conforme artigo 111 da Lei de Execução Penal, e o total de 11 anos aponta para o regime fechado.

Fonte: www.opopular.com.br